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ACERVO - INFORMAÇÕES DO LIVRO
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: DIMOULIS, DIMITRI E MARTINS, LEONARDO
Editora: Revista dos Tribunais
Categorias: Direito
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Direitos fundamentais - Brasil
Nª de Páginas: 334 - Data: 2007 - Local: São Paulo

Sumário: A obra estuda os direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, concentrando-se nos problemas de sua interpretação e na solução dos conflitos entre eles. Na parte geral, examina seus aspectos políticos, históricos e conceituais, categorias e funções, titulares, início e fim, efeitos vinculantes e efeito horizontal, dimensões subjetiva e objetiva, limites e colisões e critérios de proporcionalidade. Na parte dogmática, introduz um método de trabalho jurídico aplicado e analisa decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão. Dessa forma, oferece aos intérpretes da Constituição, sobretudo aos integrantes do Poder Judiciário, critérios metodológicos para a solução dos conflitos que envolvam os direitos fundamentais.
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