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ACERVO - INFORMAÇÕES DO LIVRO
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Autor: FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES
Editora: Saraiva
Categorias: Direitos Humanos
Palavras-chave: Direitos humanos, Direitos fundamentais, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas-data, Ação popular
Nª de Páginas: 214 - Data: 2010 - Local: São Paulo

Sumário: Bem documentado e informativo, este trabalho é dividido em duas partes. Na primeira, examina a evolução dos direitos fundamentais, abordando as fontes e os antecedentes desses direitos, as liberdades públicas, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a Constituição de Weimar e os direitos sociais e a proteção dos direitos fundamentais. Na segunda parte, o autor analisa a questão dos direitos fundamentais no ordenamento brasileiro, os princípios do Estado de Direito, o sistema judiciário de garantia, o regime extraordinário e os remédios constitucionais. Traz, ainda, documentos de estudo imprescindível, como a declaração de 1789, a Segunda Parte da Constituição alemã de 1919 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.
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