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ACERVO - INFORMAÇÕES DO LIVRO
CONSTITUIÇÃO - 1988 / EMENDAS CONSTITUCIONAIS: 1/1992 A 55/2007
Autor: CONSTITUIÇÃO - 1988
Editora: CONGRESSO NACIONAL
Categorias: Direito, Direito - Constitucional
Palavras-chave:
Nª de Páginas: 0 - Data: 2010 - Local: Brasilia

Sumário: Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional
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